Política de Devolução e Direito de Livre Resolução

Enquadramento

A presente política foi elaborada em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 atualizada pela Lei n.º 10/2023, de 03/03, podendo ser atualizada sem aviso prévio.

Prazo de Livre Resolução e Devolução

O cliente dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos, contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto.

Para compras efetuadas na loja online, o prazo limite para comunicar a intenção de devolução é de 14 dias após a receção da encomenda.

Custos de Devolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução.

Todos os custos diretos da devolução do(s) artigo(s) são, portanto, da inteira responsabilidade do cliente. 

Como exercer o direito de resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através do e-mail hocsensu@spiralsequence.pt, ou entrando na área de cliente e selecionar a encomenda que pretende devolver ou ligar para (+351) 244 450 526 / 939386450.

O contacto deverá incluir:

• Nome do destinatário da encomenda e contacto telefónico

• Número e data da encomenda

• Data de receção da encomenda

• Referência dos produtos que pretende devolver

Condições dos Artigos

Para que a devolução seja aceite, os artigos devem:

• Encontrar-se nas mesmas condições em que foram entregues

• Incluir a embalagem original intacta

• Não apresentar sinais de uso, dano, montagem ou manuseamento indevido

Responsabilidade pela Depreciação dos Bens

O cliente é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

Caso o artigo devolvido apresente sinais de utilização que ultrapassem essa verificação, a Spiral Sequence poderá deduzir ao valor a reembolsar o montante correspondente à desvalorização do bem.

Exceções ao Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, não são aceites devoluções de:

• Bens perecíveis (ex.: alimentos, flores, revistas)

• Artigos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, nomeadamente artigos de uso pessoal ou íntimo

Reembolso

O reembolso do valor pago pelo produto e dos custos de entrega iniciais (exceto custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade de envio normal disponibilizada) será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.

Contudo, a Spiral Sequence reserva-se o direito de reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Caso o valor não seja recebido dentro do prazo previsto, o cliente deverá contactar inicialmente a sua instituição bancária.

Para apoio adicional: 244 450 526 / hocsensu@spiralsequence.pt

Trocas

As trocas apenas serão aceites caso a encomenda apresente:

• defeito de fabrico

• produto incompleto

• dano causado durante o transporte

Nestes casos, o cliente deverá enviar fotografias do bem recebido para:

hocsensu@spiralsequence.pt

Morada para Envios / Devoluções

A morada para devolução será comunicada ao cliente após a validação do pedido de devolução.

Alguns produtos são expedidos diretamente a partir de armazéns logísticos localizados em Portugal ou em Espanha. Por esse motivo, o cliente deverá aguardar instruções por e-mail com a morada correta para envio da devolução.

O envio do artigo para uma morada diferente da indicada poderá impossibilitar o processamento da devolução ou do respetivo reembolso.

Devoluções Internacionais

Aplicam-se as mesmas condições acima descritas, sendo que todos os custos de transporte internacional associados à devolução são integralmente suportados pelo cliente.