Termos do serviço

Condições gerais da Hoc Sensu

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Hoc Sensu, propriedade da empresa Spiral Sequence Lda., pessoa coletiva com NIF 515954128, com sede na Rua do Barreiro de Cima, nº8, Bemposta, 2480-201 Mendiga, (doravante “Hoc Sensu”) se regerá.

O serviço da Hoc Sensu consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Hoc Sensu implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Hoc Sensu.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Hoc Sensu. Se aceder à Hoc Sensu, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Hoc Sensu reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A Hoc Sensu, informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Loja Hoc Sensu, compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Hoc Sensu, apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Hoc Sensu a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Hoc Sensu é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Spiral Sequence Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Hoc Sensu, são propriedade da Spiral Sequence Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Hoc Sensu.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Hoc Sensu.

A Hoc Sensu, não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Hoc Sensu, disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• ● Cartão de crédito
• ● Multibanco
• ● MB WAY
• ● Paypal
• ● Transferência bancária
• Shop Pay

Após o pagamento ser concluído, a Hoc Sensu, irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na Hoc Sensu:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Hoc Sensu, podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Hoc Sensu.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Hoc Sensu compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Hoc Sensu, os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Hoc Sensu, através do seguinte contacto de e-mail: hocsensu@spiralsequence.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Hoc Sensu, não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Hoc Sensu, reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Hoc Sensu.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail hocsensu@spiralsequence.pt ou preencher o formulário de contacto disponível na loja Hoc Sensu.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Loja Hoc Sensu, deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Em caso de litígio com a nossa Empresa, o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

• CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

• CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto


Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Hoc Sensu através do contacto de e-mail hocsensu@spiralsequence.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Hoc Sensu, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Hoc Sensu, não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Hoc Sensu, não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.